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Bahia

Siglas desta página (15)

PT, Partido dos Trabalhadores. PFL, Partido da Frente Liberal. SUS, Sistema Único de Saúde. ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. ANP, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. CSV, valores separados por vírgula. IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. SIDRA, Sistema IBGE de Recuperação Automática. Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Fundef, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados. API, Interface de Programação de Aplicações. ODbL, Licença Aberta para Bases de Dados.

Ver outro estado

Quem governa hoje

Jerônimo Rodrigues, desde 01/01/2023.

Período a confirmar em registro oficial

Eleito em 2022

Partido na eleição de 2022: Partido dos Trabalhadores (PT)

Dados da eleição de 2022: Tribunal Superior Eleitoral

Governadores desde 2003

Todos os períodos abaixo estão a confirmar em registro oficial.

  1. Jerônimo RodriguesComeça em 06/01/2027Partido na eleição de 2026: Partido dos Trabalhadores (PT)

    Como começa

    Eleito em 2026

    Dados da eleição de 2026: Tribunal Superior Eleitoral

  2. Jerônimo Rodriguesdesde 01/01/2023Partido na eleição de 2022: Partido dos Trabalhadores (PT)

    Como começou

    Eleito em 2022

    Dados da eleição de 2022: Tribunal Superior Eleitoral

  3. Rui Costa01/01/2019 a 31/12/2022Partido na eleição de 2018: Partido dos Trabalhadores (PT)

    Como começou e terminou

    Eleito em 2018

    Fim do mandato

    Dados da eleição de 2018: Tribunal Superior Eleitoral

  4. Rui Costa01/01/2015 a 31/12/2018Partido na eleição de 2014: Partido dos Trabalhadores (PT)

    Como começou e terminou

    Eleito em 2014

    Fim do mandato

    Dados da eleição de 2014: Tribunal Superior Eleitoral

  5. Jaques Wagner01/01/2011 a 31/12/2014Partido na eleição de 2010: Partido dos Trabalhadores (PT)

    Como começou e terminou

    Eleito em 2010

    Fim do mandato

    Dados da eleição de 2010: Tribunal Superior Eleitoral

  6. Jaques Wagner01/01/2007 a 31/12/2010Partido na eleição de 2006: Partido dos Trabalhadores (PT)

    Como começou e terminou

    Eleito em 2006

    Fim do mandato

    Dados da eleição de 2006: Tribunal Superior Eleitoral

  7. Paulo Souto01/01/2003 a 31/12/2006Partido na eleição de 2002: Partido da Frente Liberal (PFL)

    Como começou e terminou

    Eleito em 2002

    Fim do mandato

    Dados da eleição de 2002: Tribunal Superior Eleitoral

O que o governador decide

Como chega ao cargo
É eleito pelo voto direto no estado ou no Distrito Federal para um mandato de quatro anos e pode ser reeleito para o mandato seguinte, mas não pode ter três mandatos seguidos. Depois de ficar um mandato fora do cargo, pode se candidatar de novo. Se nenhum candidato tiver mais da metade dos votos válidos, os dois mais votados disputam o segundo turno. Para os eleitos a partir de 2026, a posse é em 6 de janeiro.
O que decide
  • Comanda as polícias militar, civil e penal e o Corpo de Bombeiros Militar do estado.
  • Cuida das escolas estaduais, que atendem sobretudo o ensino fundamental e o ensino médio.
  • Mantém hospitais e outros serviços de saúde do estado, que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • Cobra os impostos do estado, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a venda de mercadorias e alguns serviços, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o imposto sobre heranças e doações. No Distrito Federal, que não é dividido em municípios, o governador também cuida do que nos estados fica com as prefeituras, como creches, postos de saúde e os impostos das cidades. A reforma tributária troca o ICMS por um novo imposto, aos poucos, até 2033.
  • Cuida das rodovias estaduais.
O que não decide sozinho
Não aprova leis nem muda impostos do estado sem a Assembleia Legislativa (no Distrito Federal, a Câmara Legislativa). Desde 2023, o ICMS da gasolina é um valor em reais por litro, o mesmo em todo o país, decidido em conjunto pelos estados e pelo Distrito Federal.

Fontes:

O que decide cada cargo

Os números da Bahia e do Brasil

Quanto custa encher o tanque?

Na Bahia e no Brasil

Quem decide

Desde 2002 não há tabela de preços do governo para os combustíveis: refinarias, importadores, distribuidoras e postos definem os seus, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acompanha e divulga os preços, sem fixá-los. A Petrobras, empresa em que o governo federal (a União) tem a maioria das ações com direito a voto, decide o preço que cobra nas suas refinarias, e o governo federal pode reduzir por decreto parte dos tributos federais sobre a gasolina e depois voltar a cobrá-los, até o limite da lei. O preço na bomba soma o preço nas refinarias, os tributos federais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados e do Distrito Federal, o etanol misturado à gasolina e as margens de distribuidoras e postos. Desde 2023, o ICMS da gasolina é um valor em reais por litro, o mesmo em todo o país, decidido em conjunto pelos estados e pelo Distrito Federal.

Fontes:

Preço da gasolina. Variação no período, em %; ao assumir e ao sair, por litro, em reais do mês mais recente.

Todos os períodos abaixo estão a confirmar em registro oficial.

  1. Jerônimo Rodrigues

    Começa em 06/01/2027

    Bahia:

    Sem dado ainda

    Brasil:

    Sem dado ainda

  2. Jerônimo Rodrigues

    desde 01/01/2023

    Bahia no período
    +9,6%
    Bahia ao assumir
    R$ 6,09dez/2022
    Bahia ao sair
    R$ 6,67set/2026

    Período em curso

    Brasil no período
    +10,7%
    Brasil ao assumir
    R$ 5,91dez/2022
    Brasil ao sair
    R$ 6,54set/2026

    Período em curso

  3. Rui Costa

    01/01/2019 a 31/12/2022

    Bahia no período
    −9,6%
    Bahia ao assumir
    R$ 6,73dez/2018
    Bahia ao sair
    R$ 6,09dez/2022

    Com lacuna

    Brasil no período
    −10,3%
    Brasil ao assumir
    R$ 6,59dez/2018
    Brasil ao sair
    R$ 5,91dez/2022

    Com lacuna

  4. Rui Costa

    01/01/2015 a 31/12/2018

    Bahia no período
    +14,0%
    Bahia ao assumir
    R$ 5,91dez/2014
    Bahia ao sair
    R$ 6,73dez/2018
    Brasil no período
    +14,6%
    Brasil ao assumir
    R$ 5,75dez/2014
    Brasil ao sair
    R$ 6,59dez/2018

  5. Jaques Wagner

    01/01/2011 a 31/12/2014

    Bahia no período
    −10,2%
    Bahia ao assumir
    R$ 6,58dez/2010
    Bahia ao sair
    R$ 5,91dez/2014
    Brasil no período
    −8,3%
    Brasil ao assumir
    R$ 6,27dez/2010
    Brasil ao sair
    R$ 5,75dez/2014

  6. Jaques Wagner

    01/01/2007 a 31/12/2010

    Bahia no período
    −14,7%
    Bahia ao assumir
    R$ 7,71dez/2006
    Bahia ao sair
    R$ 6,58dez/2010
    Brasil no período
    −15,9%
    Brasil ao assumir
    R$ 7,45dez/2006
    Brasil ao sair
    R$ 6,27dez/2010

  7. Paulo Souto

    01/01/2003 a 31/12/2006

    Bahia no período
    Sem dado
    Bahia ao assumir
    Sem dado
    Bahia ao sair
    R$ 7,71dez/2006

    Parte do período só na série anteriorDados parciais

    Brasil no período
    Sem dado
    Brasil ao assumir
    Sem dado
    Brasil ao sair
    R$ 7,45dez/2006

    Parte do período só na série anteriorDados parciais

Último dado: na Bahia, R$ 6,67 por litro (set/2026); no Brasil, R$ 6,54 por litro (set/2026). Sem dado em set/2020.

Bahia e Brasil, até set/2026  Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Levantamento de Preços de Combustíveis, série histórica mensal: gasolina comumAtualizado em Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), variação mensal, até set/2026  Banco Central do BrasilAtualizado em Baixar os dados em valores separados por vírgula (CSV), de cada estado e do Brasil, um valor por período

Valor em reais de cada mês, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, série 433) para os preços do último mês disponível, sem setembro de 2020, quando não houve pesquisa; em setembro de 2020 a pesquisa mudou de programa, e outubro de 2020 teve poucos postos pesquisados. Valores em preços de set/2026. Serve para corrigir o preço da gasolina pela inflação; é a mesma série que o indicador de inflação usa.

Está fácil arrumar emprego?

Na Bahia e no Brasil

Quem decide

Ninguém decide o desemprego sozinho. Sobre ele pesam as decisões das empresas, que contratam, e o juro básico, que o Banco Central decide. Pesam também os impostos e as regras dos governos federal, estaduais e municipais. A Constituição põe a busca do pleno emprego entre os princípios da economia do país.

Fontes:

Desemprego. Variação no período em pontos percentuais; ao assumir e ao sair, em % da força de trabalho. Ao assumir e ao sair são a média de quatro trimestres.

Todos os períodos abaixo estão a confirmar em registro oficial.

  1. Jerônimo Rodrigues

    Começa em 06/01/2027

    Bahia:

    Sem dado ainda

    Brasil:

    Sem dado ainda

  2. Jerônimo Rodrigues

    desde 01/01/2023

    Bahia no período
    −4,7 pontos
    Bahia ao assumir
    13,42023
    Bahia ao sair
    8,7jul/2025 a jun/2026

    Período em curso

    Brasil no período
    −2,4 pontos
    Brasil ao assumir
    8,02023
    Brasil ao sair
    5,6jul/2025 a jun/2026

    Período em curso

  3. Rui Costa

    01/01/2019 a 31/12/2022

    Bahia no período
    −2,0 pontos
    Bahia ao assumir
    17,42019
    Bahia ao sair
    15,42022
    Brasil no período
    −2,7 pontos
    Brasil ao assumir
    12,02019
    Brasil ao sair
    9,32022

  4. Rui Costa

    01/01/2015 a 31/12/2018

    Bahia no período
    +4,8 pontos
    Bahia ao assumir
    12,42015
    Bahia ao sair
    17,22018
    Brasil no período
    +3,8 pontos
    Brasil ao assumir
    8,62015
    Brasil ao sair
    12,42018

  5. Jaques Wagner

    01/01/2011 a 31/12/2014

    Bahia no período
    −0,9 ponto
    Bahia ao assumir
    11,22012
    Bahia ao sair
    10,32014

    Dados parciais

    Brasil no período
    −0,5 ponto
    Brasil ao assumir
    7,42012
    Brasil ao sair
    6,92014

    Dados parciais

  6. Jaques Wagner

    01/01/2007 a 31/12/2010

    Bahia:

    Sem dado

    Brasil:

    Sem dado

  7. Paulo Souto

    01/01/2003 a 31/12/2006

    Bahia:

    Sem dado

    Brasil:

    Sem dado

Último dado: na Bahia, 9,1% da força de trabalho (trimestre de abr/2026 a jun/2026); no Brasil, 5,4% da força de trabalho (trimestre de abr/2026 a jun/2026).

Bahia e Brasil, até o trimestre de abr/2026 a jun/2026  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tabela 4099 do Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA): taxa de desocupação por trimestre, Brasil e unidades da federaçãoAtualizado em Baixar os dados em valores separados por vírgula (CSV), de cada estado e do Brasil, um valor por período

Cada valor é a taxa de um trimestre do calendário, sem ajuste sazonal, e o número é menos preciso nos estados com amostra pequena e, em proporção à taxa, onde a taxa é baixa.

Quanto ganha quem trabalha?

Na Bahia e no Brasil

Quem decide

Ninguém decide a renda do trabalho sozinho. Parte dela vem de acordos entre empresas e trabalhadores, que a Constituição reconhece, e o salário mínimo é fixado em lei, para o país todo. O juro básico, que o Banco Central decide, e os impostos e as regras dos governos federal, estaduais e municipais também pesam.

Fontes:

Renda média do trabalho. Variação no período, em %; ao assumir e ao sair, em reais do mês mais recente. Ao assumir e ao sair são a média de quatro trimestres.

Todos os períodos abaixo estão a confirmar em registro oficial.

  1. Jerônimo Rodrigues

    Começa em 06/01/2027

    Bahia:

    Sem dado ainda

    Brasil:

    Sem dado ainda

  2. Jerônimo Rodrigues

    desde 01/01/2023

    Bahia no período
    +16,5%
    Bahia ao assumir
    R$ 2.1282023
    Bahia ao sair
    R$ 2.480jul/2025 a jun/2026

    Período em curso

    Brasil no período
    +10,8%
    Brasil ao assumir
    R$ 3.3632023
    Brasil ao sair
    R$ 3.728jul/2025 a jun/2026

    Período em curso

  3. Rui Costa

    01/01/2019 a 31/12/2022

    Bahia no período
    −5,3%
    Bahia ao assumir
    R$ 2.2232019
    Bahia ao sair
    R$ 2.106jan/2020 a mar/2020 e abr/2022 a dez/2022

    Com lacuna

    Brasil no período
    −2,0%
    Brasil ao assumir
    R$ 3.3402019
    Brasil ao sair
    R$ 3.272jan/2020 a mar/2020 e abr/2022 a dez/2022

    Com lacuna

  4. Rui Costa

    01/01/2015 a 31/12/2018

    Bahia no período
    +3,2%
    Bahia ao assumir
    R$ 2.2232015
    Bahia ao sair
    R$ 2.2942018
    Brasil no período
    +1,0%
    Brasil ao assumir
    R$ 3.2962015
    Brasil ao sair
    R$ 3.3282018

  5. Jaques Wagner

    01/01/2011 a 31/12/2014

    Bahia no período
    +3,9%
    Bahia ao assumir
    R$ 2.1382012
    Bahia ao sair
    R$ 2.2222014

    Dados parciais

    Brasil no período
    +5,0%
    Brasil ao assumir
    R$ 3.1802012
    Brasil ao sair
    R$ 3.3392014

    Dados parciais

  6. Jaques Wagner

    01/01/2007 a 31/12/2010

    Bahia:

    Sem dado

    Brasil:

    Sem dado

  7. Paulo Souto

    01/01/2003 a 31/12/2006

    Bahia:

    Sem dado

    Brasil:

    Sem dado

Último dado: na Bahia, R$ 2.563 (trimestre de abr/2026 a jun/2026); no Brasil, R$ 3.738 (trimestre de abr/2026 a jun/2026). Sem dado de abr/2020 a mar/2022.

Bahia e Brasil, até o trimestre de abr/2026 a jun/2026  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tabela 5436 do Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA): rendimento médio mensal real habitual do trabalho, Brasil e unidades da federaçãoAtualizado em Baixar os dados em valores separados por vírgula (CSV), de cada estado e do Brasil, um valor por período

A tabela não tem dados do segundo trimestre de 2020 ao primeiro trimestre de 2022, e os valores são revistos a cada divulgação.

A violência está caindo?

Na Bahia e no Brasil

Quem decide

A segurança pública fica sobretudo com os governadores, porque as polícias civis e militares dos estados respondem a eles. O governo federal tem a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, com tarefas definidas na Constituição, e as cidades podem ter guardas municipais para proteger os seus bens, serviços e instalações. Desde 2018, a lei do Sistema Único de Segurança Pública prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e as cidades atuem em conjunto. A taxa de homicídios também muda com fatores que nenhum governo controla sozinho, segundo o Atlas da Violência.

Fontes:

Homicídios. Variação no período, ao assumir e ao sair, por 100 mil habitantes.

Todos os períodos abaixo estão a confirmar em registro oficial.

  1. Jerônimo Rodrigues

    Começa em 06/01/2027

    Bahia:

    Sem dado ainda

    Brasil:

    Sem dado ainda

  2. Jerônimo Rodrigues

    desde 01/01/2023

    Bahia no período
    −5,0
    Bahia ao assumir
    45,82022
    Bahia ao sair
    40,82024

    Período em curso

    Brasil no período
    −2,0
    Brasil ao assumir
    22,02022
    Brasil ao sair
    20,02024

    Período em curso

  3. Rui Costa

    01/01/2019 a 31/12/2022

    Bahia no período
    −0,6
    Bahia ao assumir
    46,42018
    Bahia ao sair
    45,82022
    Brasil no período
    −6,1
    Brasil ao assumir
    28,12018
    Brasil ao sair
    22,02022

  4. Rui Costa

    01/01/2015 a 31/12/2018

    Bahia no período
    +4,4
    Bahia ao assumir
    42,02014
    Bahia ao sair
    46,42018
    Brasil no período
    −2,0
    Brasil ao assumir
    30,12014
    Brasil ao sair
    28,12018

  5. Jaques Wagner

    01/01/2011 a 31/12/2014

    Bahia no período
    +0,8
    Bahia ao assumir
    41,22010
    Bahia ao sair
    42,02014
    Brasil no período
    +2,9
    Brasil ao assumir
    27,22010
    Brasil ao sair
    30,12014

  6. Jaques Wagner

    01/01/2007 a 31/12/2010

    Bahia no período
    +17,3
    Bahia ao assumir
    23,92006
    Bahia ao sair
    41,22010
    Brasil no período
    +0,7
    Brasil ao assumir
    26,52006
    Brasil ao sair
    27,22010

  7. Paulo Souto

    01/01/2003 a 31/12/2006

    Bahia no período
    +10,8
    Bahia ao assumir
    13,12002
    Bahia ao sair
    23,92006
    Brasil no período
    −1,3
    Brasil ao assumir
    27,82002
    Brasil ao sair
    26,52006

Último dado: na Bahia, 40,8 por 100 mil habitantes (2024); no Brasil, 20,0 por 100 mil habitantes (2024).

Bahia e Brasil, até 2024  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Atlas da Violência, série 20: taxa de homicídios por unidade da federaçãoAtualizado em na Bahia e em no BrasilBaixar os dados em valores separados por vírgula (CSV), de cada estado e do Brasil, um valor por período

Série anual do Atlas da Violência por unidade da federação, pelo local de residência de quem morreu, divulgada com cerca de dois anos de atraso.

Dinheiro federal enviado ao governo da Bahia

Quem decide

Transferências constitucionais e royalties

As transferências constitucionais e royalties são a parte dos impostos e contribuições federais, dos royalties do petróleo e da mineração, das compensações e dos auxílios que a Constituição e as leis mandam a União entregar ao estado. Também incluem o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e até 2006 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vem da União.

Esse dinheiro segue regras da Constituição e das leis: a Constituição define quanto do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai para os estados pelo Fundo de Participação dos Estados, quanto da contribuição federal sobre os combustíveis vai para eles e que eles recebem uma parte dos royalties do petróleo e da mineração. Leis definem como esse dinheiro é dividido, e o Tribunal de Contas da União calcula a parte de cada estado nos fundos de participação. A União completa o dinheiro do Fundeb, sobretudo onde o valor por aluno não chega a um mínimo, por regras da Constituição. A União não pode segurar esse dinheiro, a não ser nos casos que a Constituição prevê, como dívidas do estado com ela.

Fontes:

Transferências legais, voluntárias e específicas

As transferências legais, voluntárias e específicas são dinheiro federal para saúde, educação, assistência social e outros programas. Chegam ao estado por lei, convênio, contrato de repasse ou emenda de deputados federais e senadores ao orçamento.

O dinheiro do Sistema Único de Saúde vai direto para o fundo de saúde do estado, em valores que o Ministério da Saúde define por um método combinado com estados e municípios e aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde. Os convênios e os contratos de repasse dependem de um acordo entre o governo federal e o estado, que precisa cumprir as condições da Lei de Responsabilidade Fiscal. As emendas ao orçamento são escolhidas por deputados federais e senadores. O governador pede convênios, cumpre as condições para receber e administra o dinheiro que chega.

Fontes:

  1. 2026: R$ 19,28 bilhões, sendo R$ 15,75 bilhões em transferências constitucionais e royalties e R$ 3,53 bilhões em transferências legais, voluntárias e específicas. De janeiro a set/2026.

  2. 2025: R$ 25,44 bilhões, sendo R$ 20,60 bilhões em transferências constitucionais e royalties e R$ 4,83 bilhões em transferências legais, voluntárias e específicas.

  3. 2024: R$ 23,79 bilhões, sendo R$ 19,72 bilhões em transferências constitucionais e royalties e R$ 4,07 bilhões em transferências legais, voluntárias e específicas.

  4. 2023: R$ 22,39 bilhões, sendo R$ 18,66 bilhões em transferências constitucionais e royalties e R$ 3,73 bilhões em transferências legais, voluntárias e específicas.

    Em 2023, inclui o apoio da União para compensar a queda do Fundo de Participação dos Estados (Lei Complementar 201/2023).

  5. 2022: R$ 21,70 bilhões, sendo R$ 18,95 bilhões em transferências constitucionais e royalties e R$ 2,76 bilhões em transferências legais, voluntárias e específicas.

    Em 2022, inclui a parte dos estados no dinheiro do leilão de petróleo da cessão onerosa (Lei 13.885/2019) e o auxílio financeiro da União aos estados que deram créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol (Emenda Constitucional 123/2022).

  6. 2021: R$ 19,68 bilhões, sendo R$ 16,57 bilhões em transferências constitucionais e royalties e R$ 3,11 bilhões em transferências legais, voluntárias e específicas.

  7. 2020: R$ 20,95 bilhões, sendo R$ 16,92 bilhões em transferências constitucionais e royalties e R$ 4,03 bilhões em transferências legais, voluntárias e específicas.

    Em 2020, inclui o auxílio financeiro da União aos estados para enfrentar a pandemia de covid-19 (Lei Complementar 173/2020) e o apoio da União para compensar a queda do Fundo de Participação dos Estados (Lei 14.041/2020).

  8. 2019: R$ 17,90 bilhões, sendo R$ 14,69 bilhões em transferências constitucionais e royalties e R$ 3,22 bilhões em transferências legais, voluntárias e específicas.

    Em 2019, inclui a parte dos estados no dinheiro do leilão de petróleo da cessão onerosa (Lei 13.885/2019).

  9. 2018: R$ 17,17 bilhões, sendo R$ 13,78 bilhões em transferências constitucionais e royalties e R$ 3,39 bilhões em transferências legais, voluntárias e específicas.

  10. 2017: R$ 17,34 bilhões, sendo R$ 13,53 bilhões em transferências constitucionais e royalties e R$ 3,81 bilhões em transferências legais, voluntárias e específicas.

  11. 2016: R$ 18,47 bilhões, sendo R$ 14,54 bilhões em transferências constitucionais e royalties e R$ 3,93 bilhões em transferências legais, voluntárias e específicas.

  12. 2015: R$ 17,83 bilhões, sendo R$ 14,33 bilhões em transferências constitucionais e royalties e R$ 3,50 bilhões em transferências legais, voluntárias e específicas.

  13. 2014: R$ 20,09 bilhões, sendo R$ 15,15 bilhões em transferências constitucionais e royalties e R$ 4,94 bilhões em transferências legais, voluntárias e específicas.

  14. De 2003 a 2013, só há dados das transferências constitucionais e royalties.

  15. 2013: R$ 14,73 bilhões em transferências constitucionais e royalties.

  16. 2012: R$ 15,24 bilhões em transferências constitucionais e royalties.

  17. 2011: R$ 15,37 bilhões em transferências constitucionais e royalties.

  18. 2010: R$ 13,33 bilhões em transferências constitucionais e royalties.

    Em 2010, inclui o apoio financeiro da União aos estados para superar dificuldades financeiras emergenciais (Lei 12.306/2010).

  19. 2009: R$ 12,72 bilhões em transferências constitucionais e royalties.

  20. 2008: R$ 13,75 bilhões em transferências constitucionais e royalties.

  21. 2007: R$ 11,60 bilhões em transferências constitucionais e royalties.

  22. 2006: R$ 10,09 bilhões em transferências constitucionais e royalties.

  23. 2005: R$ 9,61 bilhões em transferências constitucionais e royalties.

  24. 2004: R$ 8,44 bilhões em transferências constitucionais e royalties.

  25. 2003: R$ 8,11 bilhões em transferências constitucionais e royalties.

Valores em reais de set/2026, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Não inclui o que o governo federal paga direto às cidades, às pessoas e às empresas. Também não inclui as compras que o governo federal faz de órgãos do estado, identificadas pela metodologia, nem o que ele gasta por conta própria no estado, como os salários de servidores federais. Fica de fora o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que o Tesouro Nacional não registra entre as transferências constitucionais e que o Portal da Transparência não conta como transferência legal, voluntária ou específica: com ele, a União paga as polícias e os bombeiros do Distrito Federal e ajuda a pagar a sua saúde e a sua educação (Constituição, art. 21, e Lei 10.633/2002, art. 1º). Nos estados, a conta inclui a quarta parte do IPI sobre exportações que o estado repassa às suas cidades (Constituição, art. 159, § 3º). Inclui também o dinheiro do Fundeb, e até 2006 do Fundef, que vem do Fundo de Participação dos Municípios e é dividido pelo número de alunos (Constituição, art. 212-A, e Lei 9.424/1996). O Distrito Federal não é dividido em municípios (Constituição, art. 32). O que o governo do Distrito Federal recebe no lugar das cidades, como a parte do Fundo de Participação dos Municípios paga direto a ele, fica fora desta conta.

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Baixar os dados em valores separados por vírgula (CSV), o valor de cada mês das duas partes em todos os estados, sem correção pela inflação; o mês mais recente pode estar incompleto. Contém dados do Tesouro Nacional sobre transferências constitucionais, disponíveis sob a Licença Aberta para Bases de Dados (ODbL).