Manter o arcabouço fiscal
Em acompanhamentoComo verificar: Resultado primário anual do Governo Central comparado com a meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a margem de tolerância (Tesouro Nacional)
TSE, Tribunal Superior Eleitoral. LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias. EC, Emenda Constitucional. Caged, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. PEC, Proposta de Emenda à Constituição. INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor. PAC, Programa de Aceleração do Crescimento. INEP, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Itens do plano registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada um com o critério de verificação definido antes. Ainda não há status de entrega: o mandato começa em 05/01/2027.
Como verificar: Resultado primário anual do Governo Central comparado com a meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a margem de tolerância (Tesouro Nacional)
Como verificar: Vigência das fases da Emenda Constitucional (EC) 141/2026 (42 h a partir de 16/12/2026; 40 h a partir de 16/12/2027); depois, empregos formais no período, pelo Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
Como verificar: Existência legal do ministério
Como verificar: Reajuste anual do mínimo comparado com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado do período de referência da lei
Como verificar: Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): matrículas em tempo integral e vagas em creches, pelo Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), frente à linha de base de 2026