Deputados e senadores do Amapá
Câmara dos Deputados
Acácio Favacho
- Cargo
- Deputado federal
- Partido
- Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
- Estado
- Amapá
- Mandato
- Legislatura de 2023 a 2027
- Nesta legislatura, no cargo desde 01/02/2023
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos, lista dos deputados em exercício lida em 01/11/2026.
O trabalho na Câmara
Nesta legislatura, votou em 75% das votações do Plenário enquanto estava no cargo e assinou 55 projetos, dos quais 1 virou lei.
Votou em 75% das votações nominais do Plenário feitas enquanto estava no cargo; a mediana da Câmara é 81%. Assinou 55 projetos nesta legislatura; a mediana da Câmara é 55. Um deles virou lei; a mediana da Câmara é 1.O traço em cada barra marca a mediana da Câmara inteira, de todos os estados. A mediana é o valor do meio: metade da Casa fica acima dele e metade abaixo. Virar lei conta também virar lei complementar ou emenda à Constituição. Estes números contam votos registrados e assinaturas de projetos. Não medem a qualidade do trabalho de ninguém.
Votações do Plenário de 01/02/2023 a 14/10/2026, lidas em 31/10/2026; projetos contados em 01/11/2026; leis lidas em 01/11/2026.
Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal Ver na fonte: as votações, os projetos e as leis Baixar os dados, valores separados por vírgula (CSV)
Projetos que assinou
Assinou 55 projetos, como autor ou coautor, desde 01/02/2023: 33 projetos de lei e 22 propostas de emenda à Constituição.
O que virou lei
O que muda, nas palavras da própria lei:
Emenda Constitucional nº 133, de 22/08/2024 da Proposta de emenda à Constituição 9/2023
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme prevista na Constituição Federal.
Os 5 projetos mais recentes
Proposta de emenda à Constituição 16/2026 apresentada em 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Situação na Câmara em 28/08/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Projeto de lei 4916/2026 apresentado em 06/08/2026
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia, para permitir que os ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Poder Judiciário possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que os remunere ou perante a esfera do Poder Judiciário em que atuem como ocupantes de tais cargos.
Último andamento na Câmara em 29/10/2026: Distribuição
Proposta de emenda à Constituição 15/2026 apresentada em 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Situação na Câmara em 20/07/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Projeto de lei 2546/2026 apresentado em 20/05/2026
Altera a Lei n 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para assegurar gratuidade da justiça à pessoa física em ações que envolvam o direito à saúde ajuizadas em face da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Situação na Câmara em 13/07/2026: Tramitando em Conjunto
Projeto de lei 2385/2026 apresentado em 13/05/2026
Institui a Política Nacional de Proteção Humanitária ao Passageiro do Transporte Aéreo em Situação de Luto Familiar e dispõe sobre mecanismos obrigatórios de flexibilização contratual, assistência emergencial e tarifa humanitária no âmbito do transporte aéreo civil.
Situação na Câmara em 07/07/2026: Tramitando em Conjunto
Os projetos contados são os projetos de lei, de lei complementar e as propostas de emenda à Constituição que cada um assinou como autor ou coautor. Uma proposta de emenda à Constituição precisa da assinatura de um terço dos deputados ou dos senadores, por isso muitos assinam juntos.
Projetos contados em 01/11/2026; leis lidas em 01/11/2026.
Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal Ver na fonte: os projetos e as leis Baixar os dados (CSV)
Votações do Plenário
Votou em 850 das 1.128 votações nominais do Plenário da Câmara realizadas enquanto estava no cargo, de 01/02/2023 a 14/10/2026.
Nas outras 278: Sem registro de voto em 278.
As 10 votações mais recentes
14/10/2026 Projeto de lei complementar 281/2019
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Na votação: Sim
14/10/2026 Projeto de lei complementar 186/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Na votação: Sim
14/10/2026 Projeto de lei complementar 186/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado: Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
Na votação: Não
Ver as outras 7 votações
03/09/2026 Projeto de lei complementar 74/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Na votação: Sem registro de voto
02/09/2026 Projeto de decreto legislativo 995/2026
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
Na votação: Votou, em votação secreta
01/09/2026 Projeto de lei 4921/2026
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
O que foi votado: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
Na votação: Sim
12/08/2026 Projeto de lei complementar 230/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Na votação: Sim
12/08/2026 Projeto de lei complementar 80/2026
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Na votação: Sim
12/08/2026 Projeto de lei complementar 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Na votação: Não
12/08/2026 Projeto de lei complementar 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Na votação: Sem registro de voto
Muitas votações são sobre uma parte do projeto ou um pedido (um requerimento, uma emenda, um destaque, uma urgência): o voto responde ao que foi votado, dito na linha abaixo do resumo do projeto, e não ao projeto inteiro. As outras marcas aparecem como a Câmara as escreve. A Câmara só registra quem marcou algo na votação; quando não há marca do deputado, a página diz "sem registro de voto".
Votações do Plenário de 01/02/2023 a 14/10/2026, lidas em 31/10/2026.
Fonte: Câmara dos Deputados Ver na fonte Baixar os dados (CSV)
Votos
Para deputado federal, teve 24.064 votos em 2022, mais que os 19.111 de 2018.
Desde 2002, disputou três eleições: duas para deputado federal e uma para senador.
2026
Senador no Amapá
131.321 votos
Não eleito
2022
Deputado federal no Amapá
Ver de onde vieram os votos24.064 votos
Eleito por média
2018
Deputado federal no Amapá
19.111 votos
Eleito por quociente partidário
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral Ver na fonte: 2026, 2022 e 2018 Baixar os dados (CSV)
Arquivos de votos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lidos em 01/11/2026. O TSE ainda atualizava a contagem de 2026 quando o arquivo foi lido.
Ver os arquivos do TSE de cada eleição
- votacao_candidato_munzona_2026.zip: arquivo de 01/11/2026, lido em 01/11/2026. O TSE ainda atualizava a contagem de 2026 quando o arquivo foi lido.
- votacao_candidato_munzona_2022.zip: arquivo de 01/11/2026, lido em 01/11/2026.
- votacao_candidato_munzona_2018.zip: arquivo de 13/11/2024, lido em 01/11/2026.
De onde vieram os votos em 2022, para deputado federal
- Serra do Navio 11,23% dos votos válidos, 317 votos
- Amapá 5,62% dos votos válidos, 275 votos
- Pedra Branca do Amapari 4,39% dos votos válidos, 312 votos
- Calçoene 6,49% dos votos válidos, 373 votos
- Cutias 19,45% dos votos válidos, 762 votos
- Ferreira Gomes 12,63% dos votos válidos, 562 votos
- Itaubal 5,64% dos votos válidos, 323 votos
- Laranjal do Jari 13,78% dos votos válidos, 2.727 votos
- Macapá 4,79% dos votos válidos, 10.962 votos
- Mazagão 9,71% dos votos válidos, 1.538 votos
- Oiapoque 7,48% dos votos válidos, 1.014 votos
- Porto Grande 4,21% dos votos válidos, 417 votos
- Pracuúba 13,04% dos votos válidos, 377 votos
- Santana 4,72% dos votos válidos, 3.057 votos
- Tartarugalzinho 7,96% dos votos válidos, 571 votos
- Vitória do Jari 6,49% dos votos válidos, 477 votos
Com as setas do teclado, você passa de um município a outro.
Quanto mais forte a cor, maior a parte dos votos válidos do município que foi para Acácio Favacho.
- até 6%
- de 6% a 8%
- de 8% a 12%
- mais de 12%
Os 5 municípios com mais votos
- Macapá10.962 votos4,79% dos votos válidos da cidade
- Santana3.057 votos4,72% dos votos válidos da cidade
- Laranjal do Jari2.727 votos13,78% dos votos válidos da cidade
- Mazagão1.538 votos9,71% dos votos válidos da cidade
- Oiapoque1.014 votos7,48% dos votos válidos da cidade