Emanuel Pinheiro Neto

Cargo: Deputado federal
Partido: Partido Social Democrático (PSD)
Estado: Mato Grosso
Mandato: Legislatura de 2023 a 2027
Nesta legislatura, no cargo desde 01/02/2023

Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos, lista dos deputados em exercício lida em 01/11/2026.

O trabalho na Câmara

Nesta legislatura, votou em 72% das votações do Plenário enquanto estava no cargo e assinou 47 projetos, dos quais 2 viraram lei.

O traço em cada barra marca a mediana da Câmara inteira, de todos os estados. A mediana é o valor do meio: metade da Casa fica acima dele e metade abaixo. Virar lei conta também virar lei complementar ou emenda à Constituição. Estes números contam votos registrados e assinaturas de projetos. Não medem a qualidade do trabalho de ninguém.

Votações do Plenário de 01/02/2023 a 14/10/2026, lidas em 31/10/2026; projetos contados em 01/11/2026; leis lidas em 01/11/2026.

Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal Ver na fonte: as votações, os projetos e as leis Baixar os dados, valores separados por vírgula (CSV)

Projetos que assinou

Assinou 47 projetos, como autor ou coautor, desde 01/02/2023: 26 projetos de lei, 3 projetos de lei complementar e 18 propostas de emenda à Constituição.

Os 2 que viraram lei

O que muda com cada lei, nas palavras da própria lei:

Lei Complementar nº 211, de 30/12/2024 do Projeto de lei complementar 210/2024
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Lei nº 15.077, de 27/12/2024 do Projeto de lei 4614/2024
Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Programa Bolsa Família), e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.

Os 5 projetos mais recentes

Projeto de lei 5699/2026 apresentado em 29/10/2026
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para assegurar a proteção ao emprego e à liberdade de voto, explicitar a vedação à discriminação política e eleitoral nas relações de trabalho e estabelecer medidas de prevenção, reparação e responsabilização.
Último andamento na Câmara em 29/10/2026: Apresentação de Proposição
Projeto de lei 3293/2026 apresentado em 25/06/2026
Altera a redação do art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir na definição de Educação Especial, a dislexia.
Situação na Câmara em 08/09/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
Proposta de emenda à Constituição 15/2026 apresentada em 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Situação na Câmara em 20/07/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Projeto de lei 1632/2026 apresentado em 07/04/2026
Institui o Programa Nacional de Retenção de Talentos Científicos e Incentivo à Inovação Industrial - (Programa de Valorização do Capital Intelectual Brasileiro - PVCIB) e dá outras providências.
Situação na Câmara em 03/06/2026: Aguardando Parecer
Projeto de lei 1319/2026 apresentado em 20/03/2026
Institui a Política Nacional de Bem-Estar e Proteção Animal; reconhece os animais não humanos como seres dotados de sensibilidade, capazes de sentir dor, sofrimento, medo, estresse e bem-estar;autoriza a criação do Cadastro Nacional de Agressores de Animais; altera o Código Civil para afastar a equiparação de animais a coisas; e altera a Lei nº 9.605/1998 para agravar penas em hipóteses de lesão grave e morte e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência contra os animais, a promoção de seu bem-estar, e o desenvolvimento de empatia nas escolas.
Situação na Câmara em 07/07/2026: Tramitando em Conjunto

Os projetos contados são os projetos de lei, de lei complementar e as propostas de emenda à Constituição que cada um assinou como autor ou coautor. Uma proposta de emenda à Constituição precisa da assinatura de um terço dos deputados ou dos senadores, por isso muitos assinam juntos.

Projetos contados em 01/11/2026; leis lidas em 01/11/2026.

Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal Ver na fonte: os projetos e as leis Baixar os dados (CSV)

Votações do Plenário

Votou em 811 das 1.128 votações nominais do Plenário da Câmara realizadas enquanto estava no cargo, de 01/02/2023 a 14/10/2026.

Nas outras 317: Sem registro de voto em 317.

As 10 votações mais recentes

14/10/2026 Projeto de lei complementar 281/2019
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Na votação: Não
14/10/2026 Projeto de lei complementar 186/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Na votação: Sim
14/10/2026 Projeto de lei complementar 186/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado: Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
Na votação: Não

Ver as outras 7 votações

03/09/2026 Projeto de lei complementar 74/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Na votação: Sim
02/09/2026 Projeto de decreto legislativo 995/2026
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
Na votação: Votou, em votação secreta
01/09/2026 Projeto de lei 4921/2026
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
O que foi votado: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
Na votação: Sem registro de voto
12/08/2026 Projeto de lei complementar 230/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Na votação: Não
12/08/2026 Projeto de lei complementar 80/2026
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Na votação: Sim
12/08/2026 Projeto de lei complementar 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Na votação: Não
12/08/2026 Projeto de lei complementar 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Na votação: Não

Muitas votações são sobre uma parte do projeto ou um pedido (um requerimento, uma emenda, um destaque, uma urgência): o voto responde ao que foi votado, dito na linha abaixo do resumo do projeto, e não ao projeto inteiro. As outras marcas aparecem como a Câmara as escreve. A Câmara só registra quem marcou algo na votação; quando não há marca do deputado, a página diz "sem registro de voto".

Votações do Plenário de 01/02/2023 a 14/10/2026, lidas em 31/10/2026.

Fonte: Câmara dos Deputados Ver na fonte Baixar os dados (CSV)

Votos

Disputou uma eleição desde 2002, a de 2018.

2018
Deputado federal em Mato Grosso
76.781 votos
5,45% dos votos válidos
Eleito por quociente partidário

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral Ver na fonte Baixar os dados (CSV)

Arquivos de votos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lidos em 01/11/2026.

Ver os arquivos do TSE de cada eleição

votacao_candidato_munzona_2018.zip: arquivo de 13/11/2024, lido em 01/11/2026.

Não foi possível ligar com certeza o registro da Câmara ao do TSE na eleição de 2022, a do mandato atual, por isso o mapa não aparece.

O Prumo só liga os dois quando o nome civil e a data de nascimento são os mesmos, e os dois registros escrevem essa pessoa de jeitos diferentes.