Câmara dos Deputados
Roberto Duarte
- Cargo
- Deputado federal
- Partido
- Republicanos
- Estado
- Acre
- Mandato
- Legislatura de 2023 a 2027
- Nesta legislatura, no cargo desde 01/02/2023
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos, lista dos deputados em exercício lida em 01/11/2026.
O trabalho na Câmara
Nesta legislatura, votou em 96% das votações do Plenário enquanto estava no cargo e assinou 104 projetos, dos quais 2 viraram lei.
Votou em 96% das votações nominais do Plenário feitas enquanto estava no cargo; a mediana da Câmara é 81%. Assinou 104 projetos nesta legislatura; a mediana da Câmara é 55. 2 deles viraram lei; a mediana da Câmara é 1.O traço em cada barra marca a mediana da Câmara inteira, de todos os estados. A mediana é o valor do meio: metade da Casa fica acima dele e metade abaixo. Virar lei conta também virar lei complementar ou emenda à Constituição. Estes números contam votos registrados e assinaturas de projetos. Não medem a qualidade do trabalho de ninguém.
Votações do Plenário de 01/02/2023 a 14/10/2026, lidas em 31/10/2026; projetos contados em 01/11/2026; leis lidas em 01/11/2026.
Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal Ver na fonte: as votações, os projetos e as leis Baixar os dados, valores separados por vírgula (CSV)
Projetos que assinou
Assinou 104 projetos, como autor ou coautor, desde 01/02/2023: 57 projetos de lei, 6 projetos de lei complementar e 41 propostas de emenda à Constituição.
Os 2 que viraram lei
O que muda com cada lei, nas palavras da própria lei:
Lei nº 15.402, de 08/05/2026 do Projeto de lei 2162/2023
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Lei nº 14.917, de 05/07/2024 do Projeto de lei 1564/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Os 5 projetos mais recentes
Proposta de emenda à Constituição 16/2026 apresentada em 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Situação na Câmara em 28/08/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Projeto de lei 3625/2026 apresentado em 09/07/2026
Institui o Programa Nacional de Democratização do Acesso à Energia Solar (PRODSOL); cria a Linha de Crédito Solar com mecanismo de amortização vinculado à própria conta de energia; altera a Lei n.º 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para prever a conta-garantia solar e a homologação simplificada de sistemas fotovoltaicos; altera a Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar o uso do FGTS na instalação de sistemas de geração solar; institui os Condomínios Solares Comunitários; cria ação orçamentária específica apta a receber emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão; e dá outras providências.
Situação na Câmara em 03/09/2026: Aguardando Encaminhamento
Projeto de lei 3194/2026 apresentado em 17/06/2026
Institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental - PROPESCA-INFRA, cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal - GTPA, dispõe sobre os Entrepostos Municipais de Pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca Artesanal - SSA-PA e o Mecanismo de Lastro de Crédito da Pesca Artesanal, altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e dá outras providências.
Situação na Câmara em 31/08/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
Proposta de emenda à Constituição 15/2026 apresentada em 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Situação na Câmara em 20/07/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Projeto de lei complementar 158/2026 apresentado em 03/06/2026
Altera o inciso IV do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir os servidores das carreiras da administração tributária e financeira entre os casos de reposição de pessoal admitidos durante o período de vedação decorrente do descumprimento do limite prudencial de despesa com pessoal.
Situação na Câmara em 03/06/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Os projetos contados são os projetos de lei, de lei complementar e as propostas de emenda à Constituição que cada um assinou como autor ou coautor. Uma proposta de emenda à Constituição precisa da assinatura de um terço dos deputados ou dos senadores, por isso muitos assinam juntos.
Projetos contados em 01/11/2026; leis lidas em 01/11/2026.
Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal Ver na fonte: os projetos e as leis Baixar os dados (CSV)
Votações do Plenário
Votou em 1.087 das 1.128 votações nominais do Plenário da Câmara realizadas enquanto estava no cargo, de 01/02/2023 a 14/10/2026.
Nas outras 41: Sem registro de voto em 41.
As 10 votações mais recentes
14/10/2026 Projeto de lei complementar 281/2019
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Na votação: Sim
14/10/2026 Projeto de lei complementar 186/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Na votação: Sim
14/10/2026 Projeto de lei complementar 186/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado: Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
Na votação: Não
Ver as outras 7 votações
03/09/2026 Projeto de lei complementar 74/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Na votação: Sim
02/09/2026 Projeto de decreto legislativo 995/2026
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
Na votação: Votou, em votação secreta
01/09/2026 Projeto de lei 4921/2026
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
O que foi votado: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
Na votação: Não
12/08/2026 Projeto de lei complementar 230/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Na votação: Sim
12/08/2026 Projeto de lei complementar 80/2026
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Na votação: Sim
12/08/2026 Projeto de lei complementar 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Na votação: Sim
12/08/2026 Projeto de lei complementar 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Na votação: Não
Muitas votações são sobre uma parte do projeto ou um pedido (um requerimento, uma emenda, um destaque, uma urgência): o voto responde ao que foi votado, dito na linha abaixo do resumo do projeto, e não ao projeto inteiro. As outras marcas aparecem como a Câmara as escreve. A Câmara só registra quem marcou algo na votação; quando não há marca do deputado, a página diz "sem registro de voto".
Votações do Plenário de 01/02/2023 a 14/10/2026, lidas em 31/10/2026.
Fonte: Câmara dos Deputados Ver na fonte Baixar os dados (CSV)
Votos
Teve 24.854 votos em 2026, mais que os 14.522 de 2022.
2026
Deputado federal no Acre
24.854 votos
Eleito por quociente partidário
2022
Deputado federal no Acre
Ver de onde vieram os votos14.522 votos
Eleito por média
2014
Senador no Acre
17.119 votos
Não eleito
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral Ver na fonte: 2026, 2022 e 2014 Baixar os dados (CSV)
Arquivos de votos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lidos em 01/11/2026. O TSE ainda atualizava a contagem de 2026 quando o arquivo foi lido.
Ver os arquivos do TSE de cada eleição
- votacao_candidato_munzona_2026.zip: arquivo de 01/11/2026, lido em 01/11/2026. O TSE ainda atualizava a contagem de 2026 quando o arquivo foi lido.
- votacao_candidato_munzona_2022.zip: arquivo de 01/11/2026, lido em 01/11/2026.
- votacao_candidato_munzona_2014.zip: arquivo de 03/09/2021, lido em 01/11/2026.
De onde vieram os votos em 2022, para deputado federal
- Acrelândia 6,80% dos votos válidos, 473 votos
- Assis Brasil 0,33% dos votos válidos, 16 votos
- Brasiléia 0,73% dos votos válidos, 102 votos
- Bujari 2,33% dos votos válidos, 168 votos
- Capixaba 7,77% dos votos válidos, 467 votos
- Cruzeiro do Sul 2,67% dos votos válidos, 1.204 votos
- Epitaciolândia 1,21% dos votos válidos, 114 votos
- Feijó 0,72% dos votos válidos, 110 votos
- Jordão 0,05% dos votos válidos, 2 votos
- Mâncio Lima 3,97% dos votos válidos, 411 votos
- Manoel Urbano 0,29% dos votos válidos, 16 votos
- Marechal Thaumaturgo 0,87% dos votos válidos, 71 votos
- Plácido de Castro 1,16% dos votos válidos, 108 votos
- Porto Walter 0,38% dos votos válidos, 21 votos
- Rio Branco 4,99% dos votos válidos, 9.849 votos
- Rodrigues Alves 2,61% dos votos válidos, 234 votos
- Santa Rosa do Purus 0,20% dos votos válidos, 5 votos
- Senador Guiomard 1,58% dos votos válidos, 213 votos
- Sena Madureira 0,35% dos votos válidos, 77 votos
- Tarauacá 0,64% dos votos válidos, 118 votos
- Xapuri 6,91% dos votos válidos, 648 votos
- Porto Acre 0,95% dos votos válidos, 95 votos
Com as setas do teclado, você passa de um município a outro.
Quanto mais forte a cor, maior a parte dos votos válidos do município que foi para Roberto Duarte.
- até 0,5%
- de 0,5% a 1%
- de 1% a 2,5%
- mais de 2,5%
Os 5 municípios com mais votos
- Rio Branco9.849 votos4,99% dos votos válidos da cidade
- Cruzeiro do Sul1.204 votos2,67% dos votos válidos da cidade
- Xapuri648 votos6,91% dos votos válidos da cidade
- Acrelândia473 votos6,80% dos votos válidos da cidade
- Capixaba467 votos7,77% dos votos válidos da cidade