Carlos Portinho

Cargo: Senador
Partido: Partido Liberal (PL)
Estado: Rio de Janeiro
Mandato: Suplente no mandato de 2019 a 2027
Nesta legislatura, no cargo desde 01/02/2023

Fonte: Senado Federal, dados abertos, lista dos senadores em exercício lida em 01/11/2026.

O trabalho no Senado

Nesta legislatura, votou em 58% das votações do Plenário enquanto estava no cargo e assinou 103 projetos, dos quais 5 viraram lei. Das votações em que não votou, esteve de licença, em missão da Casa ou em atividade parlamentar em 92.

O traço em cada barra marca a mediana do Senado inteiro, de todos os estados. A mediana é o valor do meio: metade da Casa fica acima dele e metade abaixo. Na barra dos votos, a parte listrada são as votações em que esteve de licença, em missão da Casa ou em atividade parlamentar. Virar lei conta também virar lei complementar ou emenda à Constituição. Estes números contam votos registrados e assinaturas de projetos. Não medem a qualidade do trabalho de ninguém.

Votações do Plenário de 01/02/2023 a 15/10/2026, lidas em 31/10/2026; projetos contados em 01/11/2026; leis lidas em 01/11/2026.

Fonte: Senado Federal Ver na fonte: as votações, os projetos e as leis Baixar os dados, valores separados por vírgula (CSV)

Projetos que assinou

Assinou 103 projetos, como autor ou coautor, desde 01/02/2023: 24 projetos de lei, 5 projetos de lei complementar e 74 propostas de emenda à Constituição.

Os 5 que viraram lei

O que muda com cada lei, nas palavras da própria lei:

Lei nº 15.472, de 21/07/2026 do Projeto de lei 850/2023
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), a fim de explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios.
Lei nº 15.364, de 26/03/2026 do Projeto de lei 3190/2023
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
Emenda Constitucional nº 137, de 09/12/2025 da Proposta de emenda à Constituição 72/2023
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
Lei Complementar nº 221, de 18/11/2025 do Projeto de lei complementar 204/2025
Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
Lei nº 14.787, de 28/12/2023 do Projeto de lei 5610/2023
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).

Os 5 projetos mais recentes

Projeto de lei complementar 257/2026 apresentado em 11/09/2026
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para equiparar o seguro-desemprego do empregado doméstico ao dos demais trabalhadores empregados.
Situação no Senado em 11/09/2026: Aguardando despacho
Proposta de emenda à Constituição 17/2026 apresentada em 02/09/2026
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Situação no Senado em 02/09/2026: Aguardando despacho
Projeto de lei 3486/2026 apresentado em 06/07/2026
Estabelece diretrizes para a contratação e a remuneração de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da Atenção Domiciliar (Home Care).
Situação no Senado em 06/07/2026: Aguardando despacho
Proposta de emenda à Constituição 14/2026 apresentada em 16/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Situação no Senado em 16/06/2026: Aguardando despacho
Proposta de emenda à Constituição 12/2026 apresentada em 28/05/2026
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Situação no Senado em 28/05/2026: Aguardando designação do relator

Os projetos contados são os projetos de lei, de lei complementar e as propostas de emenda à Constituição que cada um assinou como autor ou coautor. Uma proposta de emenda à Constituição precisa da assinatura de um terço dos deputados ou dos senadores, por isso muitos assinam juntos.

Projetos contados em 01/11/2026; leis lidas em 01/11/2026.

Fonte: Senado Federal Ver na fonte: os projetos e as leis Baixar os dados (CSV)

Votações do Plenário

Votou em 249 das 426 votações nominais do Plenário do Senado realizadas enquanto estava no cargo, de 01/02/2023 a 15/10/2026.

Nas outras 177: Presente, não registrou voto em 85; Atividade parlamentar em 65; e Licença saúde em 27.

As 10 votações mais recentes

15/10/2026 Projeto de lei complementar 186/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer. Resultado: aprovado.
Na votação: Sim
14/10/2026 Proposta de emenda à Constituição 221/2019
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno. Resultado: aprovado.
Na votação: Sim
14/10/2026 Proposta de emenda à Constituição 221/2019
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno. Resultado: aprovado.
Na votação: Sim

Ver as outras 7 votações

03/09/2026 Projeto de lei complementar 74/2026
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer. Resultado: aprovado.
Na votação: Sim
01/09/2026 Projeto de decreto legislativo 995/2026
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026. Resultado: aprovado.
Na votação: Atividade parlamentar
12/08/2026 Projeto de lei complementar 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado: Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado. Resultado: aprovado.
Na votação: Presente, não registrou voto
12/08/2026 Projeto de lei complementar 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado.
Na votação: Presente, não registrou voto
12/08/2026 Projeto de lei complementar 124/2022
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer. Resultado: aprovado.
Na votação: Presente, não registrou voto
15/07/2026 Projeto de lei complementar 18/2021
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado: Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. Resultado: rejeitado.
Na votação: Não
15/07/2026 Projeto de lei complementar 18/2021
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado: Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. Resultado: rejeitado.
Na votação: Sim

Muitas votações são sobre uma parte do projeto ou um pedido (um requerimento, uma emenda, um destaque, uma urgência): o voto responde ao que foi votado, dito na linha abaixo do resumo do projeto, e não ao projeto inteiro. As outras marcas aparecem como o Senado as escreve.

Votações do Plenário de 01/02/2023 a 15/10/2026, lidas em 31/10/2026.

Fonte: Senado Federal Ver na fonte Baixar os dados (CSV)

Votos

Disputou uma eleição desde 2002, a de 2026.

2026
Senador no Rio de Janeiro
4.264.932 votos
26,78% dos votos válidos
Eleito

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral Ver na fonte Baixar os dados (CSV)

Arquivos de votos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lidos em 01/11/2026. O TSE ainda atualizava a contagem de 2026 quando o arquivo foi lido.

Ver os arquivos do TSE de cada eleição

votacao_candidato_munzona_2026.zip: arquivo de 01/11/2026, lido em 01/11/2026. O TSE ainda atualizava a contagem de 2026 quando o arquivo foi lido.

Não disputou a eleição para este cargo; assumiu como suplente.

Na eleição de 2018, foi 1º suplente da chapa de Arolde de Oliveira, que ganhou a vaga no Senado.