Fernando Dueire

Cargo: Senador
Partido: Partido Social Democrático (PSD)
Estado: Pernambuco
Mandato: Suplente no mandato de 2019 a 2027
Nesta legislatura, no cargo desde 01/02/2023

Fonte: Senado Federal, dados abertos, lista dos senadores em exercício lida em 01/11/2026.

O trabalho no Senado

Nesta legislatura, votou em 61% das votações do Plenário enquanto estava no cargo e assinou 35 projetos, dos quais 2 viraram lei. Das votações em que não votou, esteve de licença, em missão da Casa ou em atividade parlamentar em 51.

O traço em cada barra marca a mediana do Senado inteiro, de todos os estados. A mediana é o valor do meio: metade da Casa fica acima dele e metade abaixo. Na barra dos votos, a parte listrada são as votações em que esteve de licença, em missão da Casa ou em atividade parlamentar. Virar lei conta também virar lei complementar ou emenda à Constituição. Estes números contam votos registrados e assinaturas de projetos. Não medem a qualidade do trabalho de ninguém.

Votações do Plenário de 01/02/2023 a 15/10/2026, lidas em 31/10/2026; projetos contados em 01/11/2026; leis lidas em 01/11/2026.

Fonte: Senado Federal Ver na fonte: as votações, os projetos e as leis Baixar os dados, valores separados por vírgula (CSV)

Projetos que assinou

Assinou 35 projetos, como autor ou coautor, desde 01/02/2023: 16 projetos de lei, 1 projeto de lei complementar e 18 propostas de emenda à Constituição.

Os 2 que viraram lei

O que muda com cada lei, nas palavras da própria lei:

Lei nº 15.242, de 28/10/2025 do Projeto de lei 3716/2023
Inscreve o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.
Emenda Constitucional nº 136, de 09/09/2025 da Proposta de emenda à Constituição 66/2023
Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.

Os 5 projetos mais recentes

Proposta de emenda à Constituição 11/2026 apresentada em 20/05/2026
Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Situação no Senado em 20/05/2026: Aguardando despacho
Proposta de emenda à Constituição 6/2026 apresentada em 29/04/2026
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
Situação no Senado em 02/06/2026: Pronta para a pauta na comissão
Projeto de lei 740/2026 apresentado em 25/02/2026
Institui o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra.
Situação no Senado em 14/04/2026: Aguardando designação do relator
Proposta de emenda à Constituição 2/2026 apresentada em 11/02/2026
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Situação no Senado em 03/09/2026: Matéria despachada
Proposta de emenda à Constituição 1/2026 apresentada em 02/01/2026
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Situação no Senado em 30/06/2026: Audiência pública realizada

Os projetos contados são os projetos de lei, de lei complementar e as propostas de emenda à Constituição que cada um assinou como autor ou coautor. Uma proposta de emenda à Constituição precisa da assinatura de um terço dos deputados ou dos senadores, por isso muitos assinam juntos.

Projetos contados em 01/11/2026; leis lidas em 01/11/2026.

Fonte: Senado Federal Ver na fonte: os projetos e as leis Baixar os dados (CSV)

Votações do Plenário

Votou em 261 das 426 votações nominais do Plenário do Senado realizadas enquanto estava no cargo, de 01/02/2023 a 15/10/2026.

Nas outras 165: Presente, não registrou voto em 114; Atividade parlamentar em 49; e Licença saúde em 2.

As 10 votações mais recentes

15/10/2026 Projeto de lei complementar 186/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer. Resultado: aprovado.
Na votação: Sim
14/10/2026 Proposta de emenda à Constituição 221/2019
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno. Resultado: aprovado.
Na votação: Sim
14/10/2026 Proposta de emenda à Constituição 221/2019
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno. Resultado: aprovado.
Na votação: Sim

Ver as outras 7 votações

03/09/2026 Projeto de lei complementar 74/2026
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer. Resultado: aprovado.
Na votação: Sim
01/09/2026 Projeto de decreto legislativo 995/2026
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026. Resultado: aprovado.
Na votação: Votou, em votação secreta
12/08/2026 Projeto de lei complementar 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado: Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado. Resultado: aprovado.
Na votação: Sim
12/08/2026 Projeto de lei complementar 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado.
Na votação: Presente, não registrou voto
12/08/2026 Projeto de lei complementar 124/2022
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer. Resultado: aprovado.
Na votação: Sim
15/07/2026 Projeto de lei complementar 18/2021
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado: Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. Resultado: rejeitado.
Na votação: Não
15/07/2026 Projeto de lei complementar 18/2021
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado: Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. Resultado: rejeitado.
Na votação: Não

Muitas votações são sobre uma parte do projeto ou um pedido (um requerimento, uma emenda, um destaque, uma urgência): o voto responde ao que foi votado, dito na linha abaixo do resumo do projeto, e não ao projeto inteiro. As outras marcas aparecem como o Senado as escreve.

Votações do Plenário de 01/02/2023 a 15/10/2026, lidas em 31/10/2026.

Fonte: Senado Federal Ver na fonte Baixar os dados (CSV)

Votos

Não disputou a eleição para este cargo; assumiu como suplente.

Na eleição de 2018, foi 1º suplente da chapa de Jarbas, que ganhou a vaga no Senado.

O Prumo procurou Fernando Dueire nos arquivos de candidatos do Tribunal Superior Eleitoral de 2002 a 2026, lidos em 01/11/2026.